AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Nós agradecemos a você por escolher a AnunciAgro e por nos confiar o tratamento dos seus dados
pessoais.
Queremos que você saiba, de forma clara e direta, a quais informações e dados seus nós temos
acesso, o que fazemos com eles e como os mantemos protegidos. Por isso, elaboramos este Aviso de
Proteção de Dados. Recomendamos que você o leia com atenção e, caso tenha qualquer dúvida,
fique à vontade para entrar em contato conosco – para nós, é sempre um prazer lhe atender! Basta
enviar uma mensagem para administrativo@anunciagro.com.
QUEM SOMOS?
Somos a ANUNCIAGRO LTDA. (“AnunciAgro”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 51.898.184/0001-90, com sede na Ouvidor Bustamante, 180, Area B, Bairro Cruzeiro do
Sul, Lavras/MG, CEP 37.206-557.
Somos um marketplace que tem como atividade a intermediação de operações de negócios e a
prestação de serviços relacionados à divulgação de anúncios de produtos agrícolas e locação de
espaço virtual em seu website.
DEFINIÇÕES
Para os fins previstos neste Aviso, serão observados os seguintes conceitos:
a. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública
responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
b. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, nos termos do presente Aviso, nós da
AnunciAgro;
c. Dado Anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a
utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
d. Dado Pessoal Sensível (“Dado Sensível”): qualquer dado pessoal sobre origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural;
e. Dado Pessoal (“Dado”): qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável, ou seja, que tenha o potencial de ser usada, de forma direta ou indireta, isoladamente
ou em conjunto, para identificar uma pessoa natural. Exemplo: nome, CPF, RG, e-mail, telefone,
endereço, perfil de consumo etc.;
f. Encarregado pelo Tratamento de Dados (Encarregado,
Data Protection Officer
ou
DPO): pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o
Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Nosso
Encarregado pode ser contatado pelo e-mail: para administrativo@anunciagro.com;
g. Incidentes de Segurança: qualquer acesso não autorizado a dados pessoais e situações
acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento
inadequado ou ilícito de dados pessoais;
h. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento
de dados pessoais em nome do Controlador. Exemplo: nossos fornecedores ou prestadores de
serviços;
i. Plataforma: Conjunto de sites e aplicativos administrados por nós da AnunciAgro;
j. Aviso de Proteção de Dados (“Aviso”): Documento elaborado por nós com a finalidade
de dar transparência sobre o tratamento de dados pessoais, bem como destacar os direitos dos
titulares e o meio de contato. Também conhecido como “Política de Privacidade”;
k. Titular: pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto
de tratamento. Para os fins deste Aviso, todos aqueles que acessam nossos serviços, sejam eles
Usuários e/ou potenciais Usuários dos serviços oferecidos, são Titulares para os devidos fins legais;
l. Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país
estrangeiro ou organismo internacional do qual o Brasil seja membro;
m. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração;
n. Usuário: pessoa física que utiliza nossa Plataforma.
COMO TRATAMOS DADOS?
Para que possamos realizar os atendimentos e prestar os serviços, tratamos as seguintes categorias
de dados pessoais, para as finalidades indicadas e com fundamento nas seguintes hipóteses:
ATIVIDADE
DADOS PESSOAIS
COMUNS
DADOS PESSOAIS
SENSÍVEIS
FINALIDADE
BASE LEGAL
Possibilitar o
cadastro de
loja online
Nome, sobrenome,
CPF, número do
telefone, e-mail,
nome da empresa
N/A
Permitir a
identificação
do interessado
ao criar uma
loja online
Execução do
contrato
Atendimento
aos clientes e
vendedores
Nome, sobrenome,
CPF, telefone, e-mail,
nome da empresa,
endereço comercial
N/A
Permitir o
atendimento
de requisição
de clientes
Execução do
contrato/Legítimo
interesse
Identificar
usuários
compradores
Nome, sobrenome,
função, e-mail,
telefone
N/A
Possibilitar a
identificação e
realização de
uma compra
Execução do
contrato
Visitantes no
site
Nome, sobrenome,
endereço, e-mail
N/A
Responder
contatos no
formulário
Fale Conosco
Legítimo Interesse
Os dados serão coletados, majoritariamente, quando o usuário os compartilha conosco. O
armazenamento dos Dados Pessoais leva em conta a natureza, a necessidade e a finalidade para a
qual ele será tratado. Durante o uso de nossos serviços e por todo o período em que tratarmos os
seus Dados, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado. Os Dados serão armazenados
apenas pelo tempo necessário para atingir às finalidades propostas, salvo se houver outra razão para
sua manutenção. Por exemplo, os Dados podem ser necessários para o cumprimento de uma
obrigação legal, regulatória ou contratual.
Sempre que existir a necessidade do Tratamento de Dados de menores de dezoito anos, nós nos
comprometemos a realizar tal Tratamento de acordo com as previsões da LGPD e sempre
considerando o melhor interesse das crianças ou dos adolescentes.
Para maiores informações sobre os dados tratados, inclusive especificidades e finalidades secundárias,
não hesite em entrar em contato por meio do endereço administrativo@anunciagro.com.
USO DE COOKIES
Para além dos dados pessoais informados acima, também tratamos dados por meio de cookies. Para
maiores informações, acesse o nosso banner de cookies disponível no site da AnunciAgro.
COMO COMPARTILHAMOS DADOS?
Contamos com a ajuda de fornecedores e terceirizados que podem tratar dados pessoais que
coletamos. Por exemplo, podemos compartilhar os dados com o nosso serviço de computação em
nuvem (AWS). Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e firmar com eles
obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de
minimizar riscos para o titular de dados.
Além disso, pode ser necessário o compartilhamento de seus dados pessoais com juízes ou
autoridades com competência legal exigir que a AnunciAgro compartilhe certos dados pessoais para,
por exemplo, uma investigação ou elaboração de perícias. Nesses casos, vamos compartilhar seus
dados, exceto se entendermos haver abuso de poder. Vamos sempre defender a sua privacidade e a
proteção dos seus dados pessoais.
Caso nossa Plataforma esteja publicada em uma loja de distribuição, como a Play Console ou a App
Store, seguiremos as diretrizes dessas plataformas.
QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS?
Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:
DIREITO
DESCRIÇÃO
Confirmação e
Acesso
Você pode solicitar que nós confirmemos se realizamos o Tratamento de
seus Dados Pessoais e, em caso positivo, requisitar uma cópia deles.
Correção
Você pode solicitar a correção de seus Dados, caso verifique que eles estão
incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização,
bloqueio ou
eliminação
Caso você verifique que tratamos seus Dados Pessoais de forma
desnecessária ou excessiva, você pode nos pedir para: (a) anonimizar seus
Dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você; (b)
bloquear seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de os
Tratarmos; ou (c) eliminar seus Dados, caso em que apagaremos todos os
seus Dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.
Revogação do
consentimento
Caso você tenha fornecido o seu consentimento para Tratamento de algum
Dado Pessoal, você pode solicitar a revogação desta autorização a
qualquer momento. A revogação pode implicar na impossibilidade de uso
de algumas das funcionalidades dos nossos serviços.
Além disso, a revogação do consentimento não impede o uso de Dados
anonimizados ou quando há a utilização de outra base legal.
Oposição
Em determinados casos, a LGPD autoriza o Tratamento de Dados Pessoais
mesmo sem o seu consentimento. Mesmo nessas situações, nós somente
trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto.
Caso você não concorde com alguma finalidade do Tratamento, você
poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.
Revisão
Você pode requerer a revisão das decisões tomadas unicamente com base
em Tratamento automatizado de Dados Pessoais Seremos transparentes
sobre essas decisões automatizadas, observados nossos segredos
industriais e comerciais.
Portabilidade
Você pode nos solicitar para fornecer os seus Dados Pessoais em formato
estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro,
observados nossos segredos industriais e comerciais.
Como você pode exercer os seus direitos?
Você pode exercer qualquer direito previsto anteriormente nos enviando uma solicitação para
administrativo@anunciagro.com, devendo apenas aguardar o nosso retorno para a
operacionalização do seu pedido.
Para sua segurança, sempre que você nos solicitar o exercício de algum direito, nós poderemos
requerer algumas informações e/ou documentos complementares para comprovar a sua
identidade. Fazemos isso para impedir fraudes e garantir a sua segurança.
Em alguns casos, teremos motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de
exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de
informações específicas poderia violar algum segredo industrial ou comercial, nossos ou de terceiros
com os quais tenhamos assumido obrigações de confidencialidade. Também poderemos deixar de
atender uma solicitação se houver legislação que nos obrigue a agir de determinada maneira, por
exemplo, armazenando um dado pessoal por um prazo específico.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas nos comprometemos
a responder todas as solicitações o mais breve possível e sempre em conformidade com a legislação
aplicável.
COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?
Todas as informações fornecidas por você serão armazenadas de forma segura e íntegra, em
ambiente controlado, monitorado e de segurança. As informações obtidas serão consideradas
sigilosas e somente serão acessadas por pessoas autorizadas pela AnunciAgro e capacitadas para
lhes conferir o tratamento adequado.
Não manteremos seus dados pessoais por mais tempo do que o necessário para as finalidades
declaradas acima, nem utilizaremos seus dados para outros fins, exceto nas hipóteses previstas neste
Aviso e/ou nas hipóteses autorizadas por lei.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O nosso Encarregado é o [inserir nome do Encarregado].
Se você acredita que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com este Aviso ou
se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais,
entre em contato com nosso Encarregado por meio do endereço
administrativo@anunciagro.com.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Poderemos transferir os seus Dados para outros países, por exemplo quando são armazenados em
servidores de
cloud computing
localizados fora do Brasil. Garantimos a observância dos requisitos
estabelecidos pela LGPD, bem como as boas práticas de segurança para assegurar a integridade e
confidencialidade de seus Dados.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, ALTERAÇÕES E FORO DE ELEIÇÃO
Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, a
Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”. Nós podemos modificar, alterar,
acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento para refletir nosso esforço
contínuo de melhorar processos e aprimorar a nossa operação. Desta forma, recomendamos a visita
periódica a esta página para que você tenha conhecimento sobre as últimas modificações realizadas.
Fica eleito o foro de Lavras/MG para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Aviso, com renúncia
a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Equipe AnunciAgro
